Política de Privacidade
bet166

1 Identificação do Controlador dos Dados

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela bet166 ("Controlador", "nós", "nosso"), operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em bet166.cam.

Para fins desta Política e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a bet166 atua como controladora dos dados pessoais fornecidos e coletados durante o uso da Plataforma, sendo responsável pelas decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

Canal de contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A bet166 coleta dados pessoais do usuário em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A coleta é limitada ao mínimo necessário para cada finalidade ("princípio da minimização"), conforme determina o art. 6º, inciso III, da LGPD.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo e senha de acesso (armazenada em formato criptografado);
• Documentos de identidade (KYC): imagem do RG, CNH ou passaporte, selfie de verificação e comprovante de residência;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito ou débito (números são tokenizados e não armazenados integralmente), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações com o suporte: transcrições de conversas via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram com nossa equipe de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão e origem do acesso;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), resolução de tela e configurações de idioma;
• Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, valores apostados, horários de atividade e preferências de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet166 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas compatíveis com as bases legais previstas na LGPD:

1. Criação e gestão de conta: processamento do cadastro, autenticação de identidade e manutenção da conta ativa do usuário na Plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e verificação de maioridade;
3. Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques e reversões, incluindo comunicação com prestadores de serviços de pagamento;
4. Prestação dos serviços de apostas e jogos: operação da plataforma de apostas esportivas, cassino online e demais jogos disponibilizados;
5. Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações e comunicações do usuário por qualquer canal;
6. Prevenção a fraudes e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, uso indevido da plataforma e violações dos Termos e Condições;
7. Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades da bet166 por e-mail, SMS ou notificação push, apenas quando o usuário optar por receber tais comunicações;
8. Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, identificação de bugs e desenvolvimento de novos recursos;
9. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades competentes brasileiras.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet166 fundamenta-se em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da Plataforma — inclui cadastro, verificação de identidade, processamento de transações e operação dos jogos e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): obrigações de KYC/AML, retenção de registros financeiros, comunicação a autoridades competentes e atendimento a determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços com dados anonimizados e análise de comportamento para personalização da experiência — sempre observados os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento é sempre coletado de forma clara, específica e informada, e pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet166 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas situações abaixo, sempre com base em contrato de proteção de dados e nas hipóteses legais da LGPD. A bet166 jamais vende dados pessoais de seus usuários.

5.1 Categorias de Destinatários

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, adquirentes e fintechs parceiras necessários para processar depósitos e saques (ex.: bancos, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay). Compartilhamento limitado ao mínimo necessário para cada transação;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em biometria facial e validação documental, utilizadas para cumprir obrigações legais de verificação de identidade;
• Provedores de jogos e conteúdo: estúdios de desenvolvimento de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) que podem receber dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos (ex.: ID de sessão anonimizado);
• Provedores de infraestrutura e segurança: serviços de hospedagem em nuvem, proteção contra DDoS, análise de fraude e autenticação, operando como subprocessadores sob contrato de proteção de dados;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, autoridades regulatórias (SPA, Banco Central, Receita Federal), Ministério Público e Poder Judiciário, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet166 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas de interface. Não podem ser desativados;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (como idioma e configurações de exibição) para personalizar a experiência. Podem ser desativados, mas algumas funcionalidades ficam limitadas;
• Cookies analíticos: coletam dados anonimizados sobre como os usuários interagem com a Plataforma, usados para identificar melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: monitoram tempos de carregamento e erros técnicos para manter a estabilidade da plataforma. Dados são tratados de forma agregada e anonimizada.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso à conta e o uso das funcionalidades principais da Plataforma.

7 Segurança dos Dados Pessoais

A bet166 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos nossos sistemas;
• Tokenização de dados financeiros — números completos de cartão nunca são armazenados nos servidores da bet166;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos — cada profissional acessa apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusão e resposta a incidentes 24 horas por dia;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados armazenados em múltiplas localidades geográficas seguras.

8 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para o cumprimento de obrigações legais, o que for mais longo. Os critérios de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa e pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências das legislações de prevenção à lavagem de dinheiro e tributária;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos a partir da data de cada transação, conforme art. 10 da Lei 9.613/1998 e regulamentação do Banco Central;
• Documentos de KYC: pelo prazo de vigência da conta acrescido de 5 anos após o encerramento;
• Dados de comunicação com suporte: 2 (dois) anos a partir da data da interação, para fins de histórico e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com base no consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário ou por até 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura (destruição irreversível) ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular, conforme as melhores práticas de segurança da informação.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem assegurados os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao canal de privacidade da bet166:

As solicitações relacionadas ao exercício dos direitos acima devem ser enviadas para [email protected], com identificação do titular (nome completo e CPF cadastrado). O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos parceiros tecnológicos da bet166 (como provedores de infraestrutura em nuvem e estúdios de jogos internacionais), pode ser necessária a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil.

Tais transferências são realizadas apenas quando o país de destino oferece grau adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD, ou quando instrumentalizadas por cláusulas contratuais padrão que garantam proteção equivalente à da LGPD (art. 33 da Lei 13.709/2018).

11 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da bet166 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a bet166 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e os responsáveis legais serão notificados quando possível.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da Plataforma por menores devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para providências cabíveis.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A bet166 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em especial para refletir mudanças na legislação aplicável, novas práticas de tratamento de dados ou aprimoramentos nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail ou por aviso exibido na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de nova versão desta Política implica aceitação das alterações.

13 Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da bet166 pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — canal específico para solicitações de privacidade e proteção de dados;
• E-mail geral: [email protected] — atendimento geral 24 horas por dia;
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 — suporte em português, disponível 24/7.

O usuário também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial em anpd.gov.br, caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela bet166.